Ministério Público da Bahia

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) é a instância estadual do Ministério Público que atua na defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, do patrimônio público e da ordem jurídica na Bahia. 

Informações importantes sobre o MPBA

• Sede administrativa: 5ª Avenida, nº 750, Centro Administrativo da Bahia (CAB), Salvador.
• Procurador-Geral de Justiça: Pedro Maia, nomeado para o biênio 2024-2026. 

Canais de atendimento e contato

• Site oficial: O portal do MPBA oferece acesso a notícias, áreas de atuação, concursos e atendimento ao cidadão.
• Ouvidoria: Canal para receber reclamações, denúncias, sugestões, críticas ou elogios. O atendimento pode ser feito por telefone ou pelo portal do MPBA.
  • Telefone da Ouvidoria: 0800 284 6803.
• Redes sociais: O MPBA também mantém perfis oficiais no Instagram (@mpdabahia) e no X (@MPdaBahia), onde divulga informações e notícias. 

Como o MPBA atua
A instituição tem diversas áreas de atuação, incluindo: 

• Combate à corrupção: Atua contra crimes cometidos por prefeitos, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
• Defesa de direitos: Tutela o direito à vida e outros direitos fundamentais.
• Proteção social: Protege o patrimônio público e atua contra organizações criminosas.
• Combate ao crime organizado: Desenvolve ações para combater grupos de extermínio e outras atividades criminosas.