Poder Judiciário

O Poder Judiciário é um dos três poderes da República, juntamente com o Executivo e o Legislativo, e tem como função principal interpretar as leis e julgar os conflitos na sociedade. Ele atua como um mediador, aplicando a lei para garantir os direitos dos cidadãos e a ordem social. 

Estrutura no Brasil
A Constituição Federal de 1988 estabelece a estrutura do Judiciário brasileiro, que é composta por uma hierarquia de órgãos: 

• Supremo Tribunal Federal (STF): É a mais alta instância do poder Judiciário, responsável pela guarda da Constituição. É composto por 11 ministros.
• Conselho Nacional de Justiça (CNJ): É um órgão de controle administrativo e financeiro, que busca aprimorar o trabalho da Justiça.
• Superior Tribunal de Justiça (STJ): É o tribunal superior que tem a função de uniformizar a interpretação da lei federal em todo o país. 

A estrutura se divide em duas grandes áreas: 

• Justiça Comum: Trata de questões cíveis e criminais que não se enquadram nas competências das Justiças especializadas.
  • Justiça Federal: Lida com casos de interesse da União.
  • Justiça Estadual: Atua em casos que não são de competência da Justiça Federal ou especial.
• Justiça Especializada: Lida com temas específicos.
  • Justiça do Trabalho: Resolve conflitos entre trabalhadores e empregadores.
  • Justiça Eleitoral: Cuida de questões relacionadas a eleições.
  • Justiça Militar: Trata de crimes militares. 

Funções e características

• Pacificação de conflitos: A principal função do Judiciário é solucionar disputas entre indivíduos, entidades ou entre um cidadão e o Estado.
• Guardião dos direitos: Ele garante o respeito aos direitos individuais e coletivos previstos na Constituição.
• Inércia: Em geral, o Judiciário não age por conta própria, sendo necessário que a parte interessada o acione por meio de um processo judicial.
• Autonomia: Assim como os demais poderes, o Judiciário possui autonomia administrativa e financeira, o que assegura a independência e a imparcialidade de seus juízes. 

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