Poder Legislativo

O Poder Legislativo é um dos três poderes da República, juntamente com o Executivo e o Judiciário. Sua função principal é criar e aprovar as leis que regem a sociedade, além de fiscalizar os atos do Poder Executivo. No Brasil, ele é organizado em três níveis: federal, estadual e municipal. 

Estrutura do Poder Legislativo no Brasil:

• Âmbito federal (Congresso Nacional):
  • Câmara dos Deputados: Representa a população de cada estado e do Distrito Federal, com o número de deputados proporcional à população.
  • Senado Federal: Representa os estados e o Distrito Federal de forma igualitária, com três senadores para cada um, independentemente do tamanho da população.
• Âmbito estadual (Assembleia Legislativa): É composto pelos deputados estaduais.
• Âmbito municipal (Câmara Municipal): É formado pelos vereadores. 

Funções do Poder Legislativo:

• Legislar: Criar, debater, emendar e aprovar leis sobre diversos temas, como tributos, orçamento, direitos e deveres dos cidadãos.
• Fiscalizar: Acompanhar e controlar os atos do Poder Executivo (presidente, governadores e prefeitos) para garantir que cumpram a legislação e apliquem os recursos públicos de forma correta.
• Representar: Atuar como porta-voz da população, levando as demandas e os interesses da sociedade para o debate político.
• Julgar (função atípica): Em casos específicos, como nos crimes de responsabilidade, o Senado Federal pode atuar como órgão julgador. 

A existência de três poderes independentes, mas harmônicos entre si, é essencial para o equilíbrio do sistema democrático, pois um poder fiscaliza o outro, evitando abusos de autoridade.